É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...
Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...